Dicas para quem tem animais e mora em condomínio ou apartamento

Uma situação cada vez mais comum é encontrar pet em condomínios. Isso porque os animais de estimação foram ganhando um status cada vez maior de membros da família ao longo dos últimos anos.  Por sua vez, animais que vivem em condomínios muitas vezes são motivo de discórdia entre moradores, seja pela má conduta do condômino em relação ao regimento interno ou pela crença errônea de que os pets podem ser proibidos. Assim como tudo o que diz respeito a copropriedades, há direitos e deveres relacionados aos pets em condomínios. Ter um bicho de estimação é um direito de propriedade garantido pelo Artigo 1.228, do Código Civil.

Na mesma medida, condôminos também possuem obrigações que se referem aos pets em condomínios. Apesar do direito de propriedade, o respeito ao outro é indispensável. Isso quer dizer que a manutenção dos animais só pode ser questionada caso haja perigo à saúde e segurança dos moradores, além de perturbação ao sossego.Continue reading