Veículo riscado, amassado na porta, lanterna quebrada… Saiba qual é responsabilidade do Condomínio sobre danos de Veículos na Garagem
Todo condomínio tem uma garagem. E como está é uma área comum de um condomínio, a probabilidade de acidentes é algo que existe e não deve ser ignorado, por isso, deve-se lembrar as regras e políticas dentro dos estacionamentos, principalmente aqueles que ficam em conjunto com áreas comuns.
Quais tipos de acidentes são mais comuns? Como lidar perante a isso?
Para começar, precisamos identificar os envolvidos. É imprescindível para um condomínio ter um bom sistema de câmeras. Negligenciar isso pode custar caro ao condomínio.
Mesmo com o suporte do síndico e da administradora de condomínios para identificar os responsáveis pelo dano ao veículo, os moradores não ficam isentos de pagarem pelo prejuízo. “Caso não se identifique o responsável, o condomínio responderá financeiramente pela reparação do dano, conforme o Artigo 938 do Código Civil.
Mas cada caso é um caso e existem diversos tipos de acidentes veiculares, não se resumindo apenas a colisões entre dois carros.
Um morador pode causar dano ao veículo de outro morador, uma porta amassada na garagem ao lado ou mesmo uma colisão ao manobrar o carro.
Neste caso a identificação dos envolvidos fica óbvia. O problema é quando um dos moradores para muito próximo do outro, impedindo a saída do outro morador, ou um deles é mais avantajado. O síndico e os envolvidos precisam estar atento à essas situações e promover uma conversa.
Se houver um problema e ambos os envolvidos se sentirem com razão, o condomínio pode ter problemas.
Acidentes nas ruas do condomínio
Também, existem casos onde o condômino causou o acidente, geralmente quando o condômino aproveita a passagem do carro à frente para entrar na garagem. Neste caso, a responsabilidade cai totalmente sob o condômino, visto que o acidente foi causado por uma quebra de regra.
Existem, ainda, acidentes envolvendo o trânsito dos veículos. Para estes, uma sinalização adequada nos entornos da garagem é fundamental. Afinal, o condomínio deve possuir suas regras de trânsito, principalmente para garagens abertas, onde corre o risco da circulação de crianças.
Devido a complexidade, tanto o condomínio – com o auxílio da administradora – devem retomar atenção para as regras de trânsito do local, tais como sinalizações, quais são as “mãos” de cada via e por último, mas de extrema importância, um limite de velocidade no interior das garagens.
Uma criança ou cachorro pode amassar ou riscar o carro
Crianças brincam, acidentes acontecem e nem sempre elas percebem que causaram o dano, ou as vezes até escondem.
Um sistema de câmeras vai ajudar muito nesses casos e o condomínio precisa fixar regras claras em relação a isso.
O próprio condomínio causa o dano, um funcionário ou terceirizado
Um pintor ou pedreiro ao fazer uma manutenção danifica o veículo é de responsabilidade do condomínio, por isso o mesmo precisa tomar cuidado ao contratar e acompanhar de perto o reparo.
Acidentes com os portões automatizados compõe os tipos de causalidades envolvendo veículos. Geralmente, existem algumas formas deste tipo de acidente ocorrer, como o portão automático fechar em cima do carro de um condômino.
Uma boa manutenção não só do portão, mas de outros sistemas do condomínio podem ser garantidos por uma boa administradora, mas certamente o condomínio poderá ser acionado em casos de acidente.
Seguro de Condomínio
De acordo com o Código Civil Brasileiro, segundo o art. 1.346, o seguro condominial é obrigatório tanto para prédios residenciais quanto para comerciais e mistos, incluindo shoppings comerciais, escritórios, consultórios e hotéis, e o responsável pela contratação desse serviço é o síndico do condomínio. E caso ocorra algum acidente e não exista seguro no local, o síndico pode ser processado por perdas e danos e obrigado a fazer o ressarcimento aos moradores utilizando patrimônio próprio.
Por isso é importante o acompanhamento de um profissional experiente ou uma administradora responsável para gerenciar o condomínio.
Caso ainda tenha alguma dúvida, entre em contato com a Consilius Administradora de Condomínios e Associações.
