Dentro do contexto condominial, existem diversas leis e regras de convivência para tornar a vizinhança um lugar agradável de se morar. Assim, algumas alterações no Código Civil, os direitos e deveres nesse contexto do condomínio, auxiliando em muitas situações.
Em primeiro lugar, é sempre importante lembrar que cada condomínio tem seu modelo próprio de regimento interno, ou seja, algumas regras e normas podem acabar sofrendo alterações dependendo do lugar. Consulte sua administradora de condomínios para verificar o regimento interno do seu condomínio.
Desta forma, as leis para condomínios estipuladas no Novo Código Civil garantem essa autonomia e regulação dos próprios condomínios e síndicos através das assembleias, podendo decidir as obrigações, os juros aplicados sob atrasos e as normas para as despesas.
Além disso, existem mudanças nas leis condominiais do Código Civil, por exemplo, as regulamentações e convenções dentro do condomínio precisam seguir as cláusulas do Código Civil, ou serão desconsideradas. Também, o síndico não precisa mais de três quartos de votos para ser eleito, mas sim, da metade absoluta do condomínio.
Entre essas mudanças, também, destacam-se aquelas relacionadas à convivência entre os moradores, como uma norma que estipula que condutas antissociais são passíveis de multa.
Desta forma, as novas normas do código civil ajudaram bastante na autonomia dos direitos e deveres em um ambiente condominial, sendo uma ferramenta importante para o regimento interno.
