Novas Regras da NBR para obras em Condomínios
A NBR – Normas Técnicas do Brasil – tem uma importante norma sobre obras dentro de um condomínio. Desta forma, existiu uma alteração nesta norma que é de suma importância.
Sabendo dessa alteração, o que mudou da versão original? Quais foram as alterações novas e o que isso impacta no condomínio?
A norma ABNT 16.280 serve para preservar as fundações físicas de um condomínio dizendo que, quaisquer alterações que forem feitas na estrutura do prédio, seja de forma interna ou externa, deve passar pelo síndico. Essa regra servia para garantir que nenhuma obra fosse feita de forma errônea dentro do condomínio pois, ao passar pelo síndico, ele poderia avaliar junto de um profissional como aquilo iria alterar a estrutura do prédio, ainda, se poderia ser prejudicial para o condomínio à longo prazo.
Na alteração da ABNT, entretanto, uma coisa que atinge síndicos, proprietários e moradores mudou:
Anteriormente, a responsabilidade do projeto era dado ao síndico, que avaliaria a obra junto de um profissional antes de aprovar ou não a mesma, entretanto, a alteração diz que o documento e avaliação de um profissional devem ser responsabilidade do condômino, não precisando mais passar pela aprovação do síndico e sendo de inteira responsabilidade do morador.
Desta forma, o papel de aprovação do síndico para com as obras realizadas nas unidades do condomínio diminuem um pouco, no entanto, ainda é necessário se atentar a certos aspectos na hora de pensar em uma obra interior, como se atentar aos materiais que vão ser usados, se ela pode acabar prejudicando a estrutura do prédio.
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Em resumo, a realização de uma obra acaba ficando totalmente na mão do condômino, que pode acabar omitindo uma informação importante que pode colocar a estrutura do prédio em risco, portanto, mesmo os síndicos não sendo mais obrigados pela lei a adquirir o plano da obra e os detalhes da mesma, se o mesmo não se sentir seguro com a reforma, ele pode pedir para conferir a obra, já que a segurança do condomínio é de responsabilidade do mesmo.
