Obras no Condomínio durante a Quarentena

Obras em Condomínio na Pandemia

O período de quarentena ainda é duradouro em todo o Brasil, principalmente nesta fase delicada da pandemia, onde as vacinas já estão sendo distribuídas e, portanto, o isolamento mostra-se mais do que necessário para ajudar a contenção de tudo isso.

Neste contexto, como ficam as obras dentro de um condomínio?

Assim, existem obras que são de cunho mais emergencial, principalmente as que envolvem a estrutura do prédio ou das casas, além de obras gerais como reformas em áreas comuns – como expansão de áreas pet por exemplo – e manutenções rotineiras de dispositivos como os elevadores dentro dos prédios.

Dependendo da fase da quarentena decretada pelo Governo do Estado de São Paulo, as obras precisam sim ser paralisadas por uma medida sanitária, mesmo aquelas que já estão em andamento.

Assim, o ideal é que as obras sejam paralisadas mediante as fases mais restritivas e retomadas com o passar das mesmas, além do mais, é necessário priorizar as obras mais urgentes como manutenções importantes para a estrutura do prédio e vistoria de elevadores, por exemplo.

Vale lembrar, também, que em Fase Vermelha da pandemia o Home Office volta a ser uma realidade dentro do condomínio, então obras muito barulhentas tanto por parte do condomínio, quanto algumas reformas dentro de casa de condôminos precisam ser pensadas com cuidado para não atrapalhar o silêncio e tranquilidade entre os condôminos, principalmente com os mesmos exercendo seu trabalho em casa.

Por fim, as obras mais importantes e urgentes devem ser priorizadas, para chegaram a um término antes de uma eventual mudança de fase da quarentena, no mais, evitar novas obras – mesmo as que já estavam sendo planejadas antes da situação atípica da pandemia – deve ser colocado em uma baixa prioridade, para não comprometer a saúde dos condôminos, ou ter problemas conforme as fases decretadas pelo Estado de São Paulo transitam e, consequentemente, paralisam a obra.

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É aprovado projeto de lei de votos eletrônicos em Assembleias Virtuais

Assembléias de Condomínios poderão ser feitas de forma virtual

Na quarta-feira, dia 12 de Maio de 2021, a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou uma proposta de lei permitindo que assembleias de condomínio e outros órgãos de deliberação sejam realizadas de forma virtual.

Assim, garantindo que todos os moradores consigam participar de reuniões de condomínios virtuais, dando mais voz para todos.

Proposta pelo deputado Kim Kataguiri (DEM-SP), o projeto é um substantivo do Projeto de Lei 548/19, que abrange o tópico das assembleias e votações acontecendo de forma virtual em condomínios.

No texto, propõe-se que enquanto perdurar a pandemia, o síndico do condomínio poderá:

  • Realizar as Assembleias Virtuais em condomínios e órgãos deliberativos de pessoas jurídicas;
  • O síndico poderá restringir ou suspender o uso de áreas comuns;
  • As Assembleias deverão dar acesso a todos os condôminos e não apenas aos presentes fisicamente, assim, todos os condôminos poderão votar sem qualquer tipo de restrição (distância);
  • Quando a decisão exigir quorum especial (2/3) poderá a Assembleia autorizar sessão permanente que poderá se estender por até 60 dias com votos presenciais e digitais.

Também, o síndico deverá ser responsável pela comunicação das medidas adotadas e permitidas pelo novo substantivo, bem como fiscalizar se as áreas suspensas estão sendo utilizadas ou não.

Além disso, o substantivo de Kim Kataguiri muda o Código Civil, permitindo que – fora alguma proibição legal específica – as assembleias e reuniões poderão ser virtuais e através de softwares e meios eletrônicos, assegurando direito a voz e voto como em uma assembleia presencial.

Na Consilius Administradora de Condomínios já estamos preparados para essa nova realidade. Nossos sistemas abrangem soluções para reuniões virtuais de forma integrada, mesmo antes da pandemia.

Fonte: Agência Câmara de Notícias

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